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Prefeitura diz que ambulância notificada pela SMT estacionou em local indevido


Foto: Secom/PMFS


Vídeos que circulam na internet na tarde desta segunda-feira (15) mostram uma ambulância da Prefeitura de Maragojipe sendo notificada por agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) por estacionar na vaga para pessoas com deficiência em frente a uma clínica na Rua Barão de Cotegipe, em Feira de Santana. Populares teriam impedido que o veículo fosse guinchado. No final da tarde, a Prefeitura de Feira de Santana explicou o ocorrido através de uma nota.


Leia a nota na íntegra:


A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), esclarece que a ambulância mostrada em vídeos que circulam na internet, na tarde desta segunda feira (15), foi notificada por estacionar em local indevido. O veículo estacionado em vaga para deficientes, não transportava pacientes no momento da infração.




O fato ocorrido por volta das 12h desta segunda feira (15), na rua Barão do Cotegipe, se tratou de uma infração cometida pelo condutor de uma ambulância oriunda do município de Maragojipe, que estacionou em uma vaga destinada para deficientes físicos e se ausentou do local, apesar da clínica mostrada no vídeo possuir vaga para ambulâncias. 


Por não se tratar de uma emergência, uma vez que o veículo não portava paciente nesta situação, o Artigo 29, inciso VII do CTB dá o direito à ambulância parar e circular desde que esteja com giroflex e sirene ligados, dentro de uma situação de emergência. Já o estacionamento só pode ser feito dentro da vaga destinada para a ambulância.


Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), foram acionados por um condutor deficiente físico, com carro com credencial regular para vaga especial, o qual necessitava estacionar. O guincho foi acionado para a devida remoção do veículo, mas que com a chegada do condutor da ambulância, foi interrompida, por não ter sido  iniciada a medida administrativa. 


O motorista da ambulância que serve à Prefeitura de Maragojipe foi notificado de acordo com o artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê infração gravíssima, multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira.  


"Um condutor que transporta vidas abusou do uso de sua função para obter vantagens, privando o direito de cidadania de uma pessoa com deficiência. Os nossos agentes cumpriram o Código de Trânsito, para garantir o direito de cidadania e do deficiente físico. Não houve abuso de autoridade por parte dos agentes que não removeram o veículo, adotando o procedimento administrativo correto, autuando o condutor com notificação, o qual feriu a legislação agindo portanto, de forma irresponsável", afirma o superintendente de Trânsito, Mauricio Carvalho. 

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